CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Nestas informações apresentamos as condições gerais de venda estabelecidas entre a empresa Nautiquatro – Sociedade de Representações Náuticas, Lda., adiante designada por “Loja online”, “Nós” ou “Nautiquatro” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site nautiquatro.pt, adiante designadas por “Cliente”.

A loja online nautiquatro.pt é operada pela Nautiquatro – Sociedade de Representações Náuticas, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua António José de Almeida, nº 9-C, 2685-894 Sacavém, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – 2ª Secção, sob o número único de matrícula e fiscal 502 730 226, que atua no mercado com a marca Nautiquatro.

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site nautiquatro.pt e aplicam-se quer às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quer às vendas a profissionais. Sempre que existam condições específicas para cada tipo de cliente, essas condições são explicitadas de forma individualizada em cada secção.

Para encomendar um dos nossos produtos vendidos pela Nautiquatro, o Cliente terá de aceitar expressamente as presentes Condições Gerais de Venda. Se não o fizer, não poderá efetuar a encomenda de produto na Loja online.

A Nautiquatro recomenda que o Cliente imprima ou descarregue e guarde as presentes Condições Gerais de Venda em suporte digital para mais facilmente poder consultá-las no futuro.

Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que o Cliente consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra na Loja online.

A presente versão está em vigor a partir de 26 de janeiro de 2023.

1. CONTACTOS

Se o Cliente tiver alguma dúvida ou reclamação sobre esta Loja online, poderá contactar a Nautiquatro através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional), durante o horário de expediente, nos dias úteis, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 18h00.

2. CRIAR CONTA DE CLIENTE

A criação de conta de cliente é opcional. Embora não seja indispensável para efetuar uma compra, a criação de conta oferece diversas funcionalidades, como por exemplo o pré-preenchimento das moradas de entrega e de faturação, a possibilidade de aceder e atualizar os seus dados pessoais e a senha da sua conta a qualquer momento e o acesso a informação sobre as encomendas recentes.

A conta de cliente poderá ser criada em qualquer momento do processo de compra, até à finalização da encomenda. Para esse efeito o Cliente terá de preencher os campos do formulário com as informações indicadas como obrigatórias e definir uma senha de acesso. Receberá a seguir um e-mail da Nautiquatro a confirmar o registo.

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Nautiquatro, cuja consulta recomendamos.

O acesso como à conta de cliente é feito com o e-mail e com a senha escolhidos pelo Cliente no ato da criação de conta.

3. COMO COMPRAR

Para comprar na Loja online, o Cliente deverá aceder à página do artigo pretendido, selecionar o produto com as características específicas que quer comprar e adicionar o produto ao carrinho de compras, selecionando o botão “adicionar”. Por defeito é colocada no carrinho uma unidade do produto ou do lote, quanto aos produtos vendidos em lotes. O Cliente pode alterar a quantidade de produtos que pretende comprar, na página ou no carrinho, utilizando as setas para cima e para baixo.

Quando pretender efetuar a encomenda, o Cliente deverá aceder ao carrinho de compras clicando no ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende comprar. Nesta página será apresentada a imagem dos artigos, a sua designação, o preço unitário com os impostos incluídos, a quantidade e o preço total de cada produto, assim como o valor total da encomenda que está no carrinho, expresso em euros e incluindo o IVA à taxa de 23%.

Para prosseguir com a encomenda, o Cliente deve selecionar o método de entrega que pretende, preencher os campos relativos à morada de entrega e de faturação, se forem diferentes, e escolher o método de pagamento pretendido. Após estas operações, poderão ser adicionados ao resumo da conta os portes de envio, se forem devidos.

Se tiver criado a sua conta anteriormente, o Cliente deve entrar na loja como cliente registado, fazendo login com o seu e-mail e senha. Os dados da morada e faturação serão automaticamente preenchidos com as informações que constam na conta de cliente. Nesse caso, o Cliente deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas, nomeadamente a morada de entrega, podendo alterar ou corrigir os dados que tinha introduzido anteriormente.

Se não tiver criado conta, o Cliente poderá criá-la nesta fase ou prosseguir sem criar conta.

No formulário de compra, após escolher as opções de pagamento, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as condições gerais de venda da Nautiquatro, clicando depois no botão “Finalizar Encomenda” para concluir a sua encomenda.

Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá contactar os serviços de atendimento da Nautiquatro através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional), durante o horário de expediente, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 18h00.

Para minimizar o risco de erro na encomenda, o Cliente que pretenda comprar um produto personalizado ou assinalado na Loja online como “disponível por encomenda” deve contactar previamente a Nautiquatro, através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional), para obter apoio técnico na configuração do produto que pretende adquirir.

4. PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

O pagamento das compras efetuadas na Loja online pode ser feito através de transferência bancária, MBWay ou Multibanco.

Se o Cliente escolher a modalidade de transferência bancária, deverá transferir o valor da encomenda para a conta bancária da Nautiquatro, com o IBAN PT50 0007 0001 0030 5330 0021 7, e enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt indicando no campo do descritivo o nº da encomenda como referência.

Se optar pelo MBWay, o Cliente deverá preencher o campo com o número de telemóvel associado à conta MBWay que pretende usar para efetuar o pagamento. Após a finalização da encomenda, receberá no seu telemóvel as indicações para efetuar o pagamento. Este método de pagamento apenas está disponível para clientes de bancos portugueses com a app MB WAY instalada.

Se o Cliente escolher o pagamento por Multibanco, receberá no seu e-mail as referências e instruções para proceder ao pagamento em quanlquer caixa multibanco ou através do serviço de homebanking. Este método de pagamento apenas está disponível para clientes de bancos portugueses.

A Nautiquatro apenas processará a encomenda depois de ter confirmado a receção do respetivo pagamento. Se o pagamento não for recebido no prazo de dois dias úteis, na modalidade de transferência bancária ou nos prazos indicados nas notificações de pagamento por Multibanco e por MBWay, a encomenda será anulada.

Depois de ter recebido o pagamento, a Nautiquatro enviará ao cliente enviará ao Cliente um e-mail com o detalhe da sua encomenda. Caso o Cliente não receba esta mensagem no prazo de 24 horas (nos dias úteis) ou 72 horas (fim de semana) após ter efetuado o pagamento, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional), para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.

Esta mensagem a confirmar a receção da encomenda não implica uma aceitação imediata da encomenda pela Nautiquatro. A aceitação ocorre apenas após a Loja online verificar se tem o produto em stock e será confirmada através de uma nova mensagem de e-mail enviada ao Cliente, na qual indicará que a encomenda foi enviada ou que está disponível para entrega.

A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada ao Cliente por e-mail, ficando ainda disponível para download na sua área de cliente.

5. ENTREGA

A Nautiquatro efetua entregas em todo o território de Portugal, incluindo as ilhas dos Açores e da Madeira. O Cliente poderá escolher uma das seguintes modalidades de entrega:

Recolha nas instalações da Nautiquatro – Nesta modalidade, a encomenda poderá ser recolhida pelo Cliente ou por quem este indicar na sede da Nautiquatro, na Rua António José de Almeida, nº 9-C, 2685-894 Sacavém, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 18h00. Após receber a mensagem a informar que a encomenda está disponível para recolha, o Cliente deve contactar a Nautiquatro através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional) para agendar o dia e horário de entrega.
Envio por transportadora – Este método está disponível para entregas em Portugal Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Nesta modalidade, a encomenda será entregue pela transportadora na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A data previsível de entrega e horário serão indicados pela transportadora por SMS ou e-mail ou no link de seguimento da transportadora. As encomendas serão entregues pela transportadora na entrada do edifício, ao nível da rua.

A recolha nas instalações da Nautiquatro é grátis. As encomendas entregues por transportadora têm um custo de envio variável, consoante a dimensão e peso da encomenda e o local de entrega. Este custo será adicionado à conta na fase de finalização da encomenda, após o preenchimento da morada. Em encomendas de valor global superior a 400,00€, os custos de envio serão oferecidos pela Nautiquatro.

As compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados ou caixas postais.

No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, o Cliente será informado desse facto por SMS ou e-mail, sendo indicado como pode proceder ao seu levantamento e do prazo para o fazer. Se não for entregue ou recolhida pelo Cliente no prazo indicado pela transportadora, a encomenda será devolvida à Nautiquatro, que reembolsará o Cliente do valor pago, deduzido dos custos de entrega e devolução, no montante total do dobro do valor apurado a título de custos de entrega.

O Cliente deve verificar com atenção os dados relativos à morada de entrega da encomenda, certificando-se de que estão corretos e completos. A Nautiquatro não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:

Entrega nas instalações do Nautiquatro – 1 a 3 dias úteis
Entrega por transportadora em Portugal Continental – 2 a 3 dias úteis
Entrega por transportadora nas Ilhas da Madeira e dos Açores – 10 a 20 dias úteis

Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, o Cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.

Na página de detalhe de cada produto será apresentada informação sobre a disponibilidade do mesmo em stock. Caso o produto que o Cliente pretende encomendar não esteja disponível na Loja online ou esteja indicado como disponível por encomenda, sugerimos que contacte a Nautiquatro, através do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional) ou do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt para saber se o stock será reposto, o prazo previsível e outras informações relevantes para a colocação da encomenda.

Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.

Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

Quando receber a sua encomenda o Cliente deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, o Cliente deverá solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos nos produtos causados pelo transporte.

Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja online, o Cliente deverá informar a Loja online através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional) para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto.

6. PREÇOS

Os preços anunciados na Loja online são expressos em Euros (EUR) e incluem todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa de 23%. Os preços dos produtos anunciados nas páginas do site não incluem as despesas com os portes de envio, as quais serão adicionadas à conta na fase final da encomenda, sempre que forem devidas, após seleção da modalidade de entrega e preenchimento da morada de entrega.

Os portes das encomendas de valor superior a 400,00 € são oferecidos pela Nautiquatro.

O preço dos produtos anunciado nas respetivas páginas não inclui a instalação ou montagem.

Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações.

A Nautiquatro esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Loja online procederá da seguinte forma:

Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Loja online devolve ao Cliente a diferença;
Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, o Cliente será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Loja online não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (Clientes consumidores)

Esta secção aplica-se apenas aos clientes que são consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

De acordo com a legislação portuguesa, o consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira em 14 dias, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física dos bens ou do último bem, em caso de encomenda de vários bens entregues separadamente.

Este direito não se aplica à compra de artigos que são produzidos por encomenda, de acordo com as especificações do Cliente, ou personalizados a seu pedido, pelo que estes produtos não poderão ser devolvidos. Recomendamos, por isso, que o Cliente tenha especial cuidado a confirmar as características destes produtos. Se tiver de dúvidas, o Cliente deve contactar a Nautiquatro pelo telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional), para as esclarecer antes de fazer a encomenda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Nautiquatro a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico, utilizando um dos seguintes contactos:

Por e-mail: nautiquatro@nautiquatro.pt
Por carta: Nautiquatro – Sociedade de Representações Náuticas, Lda., Rua António José de Almeida, nº 9-C, 2685 894 Sacavém

O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução que lhe disponibilizamos aqui, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, quando esse meio de pagamento o permite, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Se o Cliente pagou por referência Multibanco, o reembolso será feito por transferência bancária, dada a impossibilidade técnica de processar reembolsos por aquele método de pagamento. Para esse efeito o Cliente deverá fornecer comprovativo do IBAN da sua conta bancária, onde conste o seu nome enquanto titular da conta. Se o pagamento tiver sido feito por conta bancária pertencente a uma pessoa coletiva ou a terceiros, deverá ser apresentado comprovativo de que o pagamento foi feito a partir dessa conta (talão Multibanco ou equivalente) e comprovativo do IBAN com identificação do(s) titular(es) da conta.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens diretamente para a morada indicada abaixo, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.

Nautiquatro,Lda.
Rua António José de Almeida, nº 9-C
2685 894 Sacavém

Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

O Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos poderão variar em função da dimensão e peso da encomenda, assim como do local de origem e de destino. Será fornecida indicação exata destes custos a pedido do Cliente.

Os artigos a devolver deverão estar em perfeitas condições de utilização, completos, sem quaisquer sinais de utilização ou danos, com as respetivas etiquetas aplicadas e nas embalagens originais. Na sua receção, os bens devolvidos serão verificados pela nossa equipa quanto a estas condições. o Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, a devolução não será aceite, não havendo lugar ao reembolso dos montantes pagos. O produto ficará disponível para ser levantado nas nossas instalações ou, a pedido do Cliente e mediante o pagamento dos custos de transporte, poderá ser reenviado para a sua morada.

8. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES (Clientes profissionais)

Esta secção aplica-se apenas aos clientes profissionais: pessoa singular ou coletiva que utiliza os produtos adquiridos no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

A Nautiquatro aceita a devolução dos produtos adquiridos e o reembolso do preço pago pelos produtos, no prazo de 30 dias contados a partir da data de venda, a título de cortesia comercial. Os custos de devolução da encomenda à Nautiquatro serão suportados pelo Cliente.

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização e na embalagem original. Não será aceite a devolução de produtos produzidos por encomenda, de acordo com as especificações do Cliente ou personalizados a seu pedido.

O reembolso será feito através da emissão de um cupão de reembolso no valor correspondente ao montante pago pelos produtos, no prazo de 14 dias a contar da data em que os produtos forem recebidos. O cupão poderá ser utilizado pelo Cliente para fazer compras à Nautiquatro, na Loja online ou diretamente com as suas equipas comerciais, no prazo de 1 ano a contar da data da sua emissão.

Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, a devolução não será aceite. Esta informação será transmitida ao Cliente por e-mail, acompanhada de uma cópia da avaliação realizada. Neste caso, os montantes pagos pelo Cliente não serão reembolsados e os produtos ficarão disponíveis para levantamento nas instalações da Nautiquatro ou para reenvio para morada indicada pelo Cliente, mediante pagamento dos portes de envio.

9. POLÍTICA DE TROCAS

Esta política de trocas aplica-se a Clientes consumidores e profissionais.

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a Nautiquatro poderá aceitar a troca de artigos comprados na Loja online por outros diferentes, de valor igual ou superior, caso existam em stock, no prazo de 30 dias.

Excetuam-se os artigos produzidos por encomenda, de acordo com as especificações do Cliente ou personalizados a seu pedido, que não poderão ser trocados.

Para solicitar a troca, o Cliente deve enviar um email para nautiquatro@nautiquatro.pt no prazo de 30 dias após a receção do produto e deverá aguardar pela confirmação dos nossos serviços de atendimento sobre a aceitação da troca e a disponibilidade do artigo pretendido.

Os custos da devolução do produto a trocar e de envio do novo produto serão suportados pelo Cliente.

O novo produto apenas será enviado ao Cliente após a receção e verificação do artigo devolvido, que deverá estar em perfeitas condições, conforme indicados no ponto anterior, e do pagamento pelo Cliente dos portes de envio do novo produto.

10. GARANTIA

Os produtos comprados na Loja online destinados a ser usados por consumidores têm uma garantia de 3 anos, contados a partir da data de entrega do produto ao Cliente.

Esta garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa efetuada pelo Cliente ou de qualquer outra causa externa.

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online, pelo e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.

Se o produto tiver um defeito, será proposta ao Cliente a reparação ou substituição do bem, se for possível, ou a redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.

Se a desconformidade no produto se manifestar nos primeiros 30 dias após a sua entrega, o Cliente pode optar livremente entre a substituição do bem e a resolução do contrato, sendo, neste último caso, reembolsado dos montantes pagos.

A Nautiquatro compromete-se a realizar a reparação, substituição ou reembolso, total ou parcial, no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.

Caso o problema não possa ser coberto pela garantia, em alguns casos a Nautiquatro poderá proceder à reparação através dos seus serviços de assistência técnica. Se o Cliente pretender contratar este serviço, ser-lhe-á apresentado um orçamento, sendo a reparação efetuada após a aceitação e o pagamento do valor orçamentado.

Os produtos vendidos no site destinados ao uso profissional têm uma garantia mínima de 6 meses, contado a partir da data de entrega do produto, a não ser que o fabricante do produto ofereça um prazo de garantia maior.

A garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados, de montagem defeituosa ou de qualquer outra causa externa.

As reivindicações feitas ao abrigo desta garantia para empresas e profissionais relativas a material ou defeitos de fabrico dão origem à reparação ou substituição gratuita dos produtos. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a Nautiquatro reembolsará o Cliente do preço de compra do produto.

11. ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A Nautiquatro dispõe de serviços de assistência técnica, nomeadamente para manutenção e revisão dos equipamentos vendidos.

Estes serviços estão disponíveis na oficina da Nautiquatro, na Rua António José de Almeida, nº 9-C, 2685-894 Sacavém durante o horário normal de expediente, ou, em alguns casos, mediante deslocação do técnico da Nautiquatro ao local onde o equipamento se encontra.

Para contratar este serviço, o Cliente deve contactar a Nautiquatro através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional) e solicitar um orçamento. A reparação será efetuada após a aceitação e o pagamento do valor orçamentado.

12. APOIO AO CLIENTE

Se tiver alguma dúvida ou reclamação, o Cliente poderá contactar a Loja online através do e-mail nautiquatro@nautiquatro.pt ou do telefone 213 021 118 (chamada para a rede fixa nacional), durante o horário de expediente (2ª a 6ª feira: 10h00 – 18h00).

A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O idioma em que o contrato será celebrado entre a Nautiquatro e o Cliente é o português.

Os contratos de compra de produtos através da Loja online reger-se-ão pela legislação portuguesa. Isto não afeta os direitos que lhe sejam reconhecidos pela lei aplicável.

Qualquer litígio relacionado com a utilização da Loja online ou com os contratos de compra de produtos através da Loja online será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais do domicílio do Cliente.

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores portugueses e europeus têm de recorrer a entidades imparciais que os ajudam a resolver um conflito de consumo, de uma forma que é mais fácil, mais rápida e menos dispendiosa do que o recurso aos tribunais.

Sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, em caso de conflito de consumo, o Cliente consumidor que seja cidadão de um dos países da União Europeia pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Em Portugal, o Cliente consumidor pode ainda recorrer a uma das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, consoante a que seja competente:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (link para https://www.cniacc.pt/pt/)

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (link parahttps://www.consumidoronline.pt/pt/)

CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (link parahttps://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/)

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (link parahttp://www.centroarbitragemlisboa.pt/)

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (link para https://www.cicap.pt/)

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (link para https://www.triave.pt/)

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (link para https://www.ciab.pt/pt/)

CACC RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (link para https://www.madeira.gov.pt/cacc/)

CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (link para https://arbitragem.autonoma.pt/)